Resumo sobre a NR 18

Confira nesse resumo os principais pontos da NR 18 e os cuidados que devem ser tomados para garantir mais segurança e produtividade nos canteiros de obra.

A NR 18 é um dispositivo legal que deve ser seguido nos canteiros de obra, visando cuidado com as condições de saúde e segurança do trabalho.

Essa norma regulamentadora estabelece condições específicas para a construção civil, evitando que regras de outras NR’s viessem a ser aplicadas em canteiro, que é uma indústria com particularidades (mas, ainda assim é necessário consultar as outras NR’s para assuntos como SESMT, por exemplo).

Uma de suas principais aplicações está nos projetos para produção, como o layout de canteiro e sua evolução, que varia de acordo com a quantidade de trabalhadores durante as etapas da execução. Porém, o dimensionamento precisa atender tanto o pico de mão de obra, como as demais fases.

Seguir a NR 18 e outras normas que visem segurança do trabalho é importante para assegurar um ambiente de trabalho produtivo e saudável. Também vale ressaltar a importância de garantir os direitos do trabalhador e, ao mesmo tempo, evitar penalidades aos empregadores e engenheiro civil, que é responsável legal pelo cumprimento das normas técnicas e regulamentadores e de outros dispositivos legais que se apliquem (e sejam iguais ou mais restritivos).

A seguir, iremos ver alguns dos pontos mais relevantes da NR 18:

1. PCMAT e CIPA
2. Canteiros com alojamento
3. Banheiros
4. Vestiários
5. Alojamentos
6. Refeitório
7. Cozinha
8. Demolição e escavação
9. Armação e armaduras
10. Estruturas de concreto ou metálicas
11. Escadas
12. Proteções contra queda
13. Transporte vertical, horizontal e estocagem
14. Operação de máquinas
15. Equipamentos de Proteção Individual (EPI)

PCMAT e CIPA

O Programa de Condições e Meio Ambiente de Trabalho na Indústria da Construção – PCMAT – deve ser elaborado para obras com vinte ou mais trabalhadores, por especialista em Segurança do Trabalho. O guia para sua elaboração é a NR-9.

Assim como as ART’s e outros documentos, uma cópia do PCMAT deve ser mantida no canteiro de obras. Em caso de fiscalização, deve ser disponibilizada de prontidão.

Para trabalhar na prevenção de acidentes, também é importante estabelecer a CIPA (Comissão Interna de Prevenção contra Acidentes), formada por trabalhadores da empresa de construção.

Na eventualidade de um ou mais canteiros de trabalho com menos de setenta empregados, a NR-18 prevê a constituição de CIPA centralizada e, caso haja subcontratação, a empresa subcontratada também deve fornecer integrante para a CIPA da contratante ou, conforme o caso, constituir sua própria.

Canteiros com alojamento

Canteiros com alojamento exigem, além das estruturas que compõem todos os canteiros, dormitórios, lavanderia e área de lazer.

Banheiros

O ambiente precisa ser mantido com as melhores condições de higiene possíveis, sendo construído com materiais laváveis e piso antiderrapante. O interior precisa ser protegido por uma parede antidevassamento para evitar que alguém no exterior consiga ver quem está dentro e o que está fazendo no banheiro.

As portas de acesso não podem ter contato direto com o refeitório, devendo haver banheiros separados para homens e mulheres.

O banheiro deve ser posicionado em local em que o trajeto de qualquer ambiente da obra não exceda 150 m.

Deve haver:

• 1 (um) mictório, lavatório e vaso sanitário a cada vinte trabalhadores ou fração
• 1 (um) chuveiro a cada dez trabalhadores ou fração

Cada um desses aparelhos possui critérios próprios de escolha e dimensionamento. Para mictórios e lavatórios, podem ser utilizadas soluções coletivas.

Vestiários

O vestiário deve ser próximo ao alojamento ou à entrada da obra, sem porta voltada diretamente para o refeitório. É obrigatório em quaisquer canteiros e, assim como todas as demais estruturas, deve possuir ventilação mínima suficiente, vedação vertical e piso resistente.

Para cada operário, será fornecido um módulo em armário para pertences, com cadeado. Esse local permite trocar de roupa e já vestir os equipamentos de proteção (EPI’s). Também deve haver um ou mais bancos, que atendam adequadamente aos usuários.

Alojamentos

O alojamento precisa ser um local salubre. Por muitos anos os canteiros foram locais onde pessoas dormiam em quaisquer condições. Atualmente, não é permitido alojar pessoas em subsolos ou porões, por exemplo.

São permitidos beliches, mas não com três camas na mesma vertical, espaço mínimo entre a última cama e o teto (1,20 m), proteção com cercado e escada; fornecidas roupas de cama, travesseiros e cobertores; armário com compartimento separado para roupa de serviço e pessoal. Outra exigência importante é a de água potável, filtrada e fresca em bebedouro a cada vinte e cinco pessoas ou fração.

Não é permitido aos funcionários preparar alimentos no alojamento, em função do risco de incêndio (deve haver onde aquecer a comida fora dali, mesmo se não houver cozinha no canteiro). Da mesma forma, eles não podem ficar no alojamento se tiverem doença infectocontagiosa, pois podem transmiti-la aos demais.

Refeitório

O refeitório deve permitir a todos os funcionários (ao mesmo tempo) fazer as refeições. Ele precisa ter: mesa com tampo lavável, lixeira, lavatório próprio (em seu interior ou nas proximidades) e bebedouro. Caso houver alojamento, pode integrar a área de lazer.

Cozinha

Em função dos custos e exigências para manter uma cozinha, muitos empreendimentos de construção civil não a possuem. Mas, para grandes obras, como o canteiro de pontes em concreto armado, é inevitável a presença da cozinha.

Suas exigências seguem as das outras estruturas quanto à vedação, asseio e ventilação/iluminação. Além disso, surge a necessidade de:

• Banheiro exclusivo aos funcionários da cozinha
• Não ligar esse banheiro à caixa de gordura (é um erro grosseiro de projeto, mas a NR 18 gosta de reforçar)
• Dispor de pia, geladeira e lixeira.
• Estar ao lado do refeitório.
• Colocar botijões de gás fora da cozinha, com ventilação permanente e cobertura.
• Funcionários da cozinha possuírem aventais e gorros.

Demolição e escavação

Para a demolição, elementos como escadas devem ser mantidos até que se remova os detritos de um pavimento para outro. Esses detritos devem ser eliminados por calha ou dispositivo adequado, nunca por queda livre.

O processo de demolição deve ser cuidadoso e planejado. A demolição deve seguir princípios estruturais, como demolir antes as paredes apenas se as estruturas forem de concreto armado ou metálicas. Deve-se desligar instalações elétricas e outras (para demolir) e cabos subterrâneos (para escavar).

Outro procedimento introduzido na NR 18 é a vistoria nas vizinhanças, com laudo que prevê possíveis consequências e reparações. Esse procedimento é útil tanto na demolição como em atividades impactantes como escavações ou cravação de estacas.

Carpintaria

No setor de carpintaria ou preparação de formas de madeira, as especificidades da NR 18 atentam-se para a serra circular. Ela deve ser dotada de aterramento elétrico, guia (que ajuda na segurança e em corte mais preciso, com ajuste de largura), disco afiado e travado (com troca assim que empenar), mesa estável e coletor de serragem (o que diminui risco de incêndio e proliferação de insetos como pulgas).

Armação e armaduras

No setor de armação, deve haver bancada firme e estável, telhado de proteção contra intempéries e lâmpadas protegidas contra a projeção de faíscas e impacto. Ao longo do canteiro, deve-se evitar possíveis acidentes com a queda sobre as armaduras. Quando necessárias, as esperas para pilares precisam ter tampões plásticos em cada extremidade de armadura.

Estruturas de concreto ou metálicas

O cuidado, além das armaduras, deve estar no cimbramento (apoio e estabilização) das formas, para que não colapsem durante a concretagem. Devem permanecer na laje a concretar apenas aqueles que realmente forem indispensáveis.

Quando ocorrer a protensão de armaduras, deve-se isolar o local e impedir que pessoas circulem em torno do macaco ou sobre ele, com vistoria prévia de profissional habilitado.

Quando falamos de estruturas metálicas, deve ser montado um piso provisório abrangendo toda a área do piso inferior em que se estiver trabalhando com rebitagem, parafusagem ou soldagem.

O funcionário que estiver executando as ligações com essas técnicas precisa ter um recipiente para depositar os restos de sua atividade, evitando que jogue ou caiam em queda livre.

As estruturas metálicas são feitas para serem precisas. A NR 18 reforça essa ideia, afirmando que não pode haver rebarbas nas peças.

Escadas

As escadas podem ser fixas ou de mão. Todo desnível acima de 40 cm precisa ser vencido por escada ou rampa. Para as escadas fixas, devem possuir largura mínima de 0,80 m, com patamares a cada 2,90 m, corrimões e rodapés. As escadas móveis podem ser usadas, mas em locais sem risco de queda de objetos, ou ainda com 1,00 m de sobra do piso superior de onde forem ser apoiadas.

Proteções contra queda de pessoas e partículas

Ao longo de todo o perímetro dos edifícios é preciso proteger os funcionários da queda por meio de guarda-corpo com tela. Só não irá haver esse dispositivo nos elevadores de transporte de carga, com devido isolamento e rampas nas adjacências.

Para evitar a queda de partículas ou até de pessoas até o chão, devem ser construídas bandejas ou plataformas no entorno dos edifícios, a começar entre o primeiro e segundo pavimentos e depois a cada três lajes. Elas serão produzidas e afixadas assim que concretar as lajes correspondentes e só serão removidas quando a alvenaria de vedação estiver concluída até o nível da próxima bandeja.

Os andaimes podem ser fachadeiros ou localizados. Em ambos os casos é necessário piso estável e guarda-corpo de proteção, também. Quando móveis (balancins), não podem ser suspensos por cordas produzidas em materiais naturais ou fibras artificais. Devem, portanto, ter sustentação em cabos de aço. A fibra sintética (com anexo próprio na NR para suas especificações) só pode ser usada em cadeira (balancim individual).

Transporte vertical, horizontal e estocagem

O transporte de materiais deve levar em conta a segurança contra quedas, isolamento e sinalização, bem como efeitos por ventos mais fortes. No caso de uso de elevador, ou são transportadas pessoas, ou são transportados materiais (o uso é exclusivo).

Confira o que são gruas e os seus principais tipos.

Para deslocar materiais e depositá-los, deve-se considerar aspectos ergonômicos. A estatura deve condizer com o que se carrega, para evitar lesões e acidentes de trabalho. Também se deve evitar estocar materiais em condições que os depreciem ou em pilhas muito grandes ou altas, que são difíceis de acesso e podem cair com facilidade. O transporte por paletes é uma boa solução, tanto para o que diz a NR 18, como em termos de gestão do empreendimento de construção.

Operação de máquinas

A operação de máquinas deve ser feita apenas por profissional qualificado e identificado por crachá com essa função. Deve haver um mecanismo para que outras pessoas não mexam no equipamento quando fora de serviço, e outro para que possam desligá-lo em situação de emergência – deve ser fácil ao operador e outros evitar acidentes.

Equipamentos de Proteção Individual (EPI), proteção contra incêndio e sinalização

Os equipamentos de proteção individual são um direito e obrigação dos funcionários. Direito porque o empregador deve fornecer todos aqueles necessários para evitar acidentes e doenças advindas do ambiente de trabalho. E dever porque o funcionário não pode se recusar a usá-los para garantir a sua segurança e a de todos. Deve-se criar uma cultura dentro do canteiro pelo uso.

Os funcionários devem ser treinados e possuir condições que evitem tragédias em situações como incêndios. Todo o canteiro deve ser sinalizado para demarcar possíveis perigos, rotas seguras de fuga e instalações em seu interior.